Política de Privacidade
Política de Privacidade
1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?
O responsável pelo tratamento dos dados é a «FERMAX ELECTRÓNICA, S.A.U.», com sede na Avenida Tres Cruces, 133, 46017 Valência (Espanha), e com o número de identificação fiscal A-46.036.554 (doravante, «FERMAX»).
Se desejar contactar o responsável pelo tratamento, pode fazê-lo através do endereço de e-mail do Encarregado da Proteção de Dados da FERMAX: privacidad@fermax.com
2. Que categorias de dados pessoais a FERMAX irá tratar?
Ao utilizar a aplicação FERMAX DuoxMe (doravante, a «Aplicação»), iremos tratar vários tipos de dados pessoais relativos ao cliente e/ou utilizador, que se enquadram, conforme aplicável, numa das categorias abaixo indicadas:
- Dados de identificação: endereço IP e nome de utilizador.
- Dados de contacto: endereço de e-mail e endereço postal.
- Dados de identificação: Imagens.
3. Por que motivo e com que base jurídica a FERMAX trata os seus dados pessoais?
Na FERMAX, trataremos os seus dados para as seguintes finalidades e, em cada caso, de acordo com as bases legais abaixo indicadas:
a) Registo na Aplicação
A FERMAX tratará os dados pessoais que nos fornecer através do formulário de registo disponibilizado para o efeito na Aplicação, a fim de gerir o seu registo, criar o seu perfil na Aplicação e permitir o seu acesso ao serviço digital da FERMAX (doravante, o «Serviço Digital»).
O tratamento dos dados que fornecer através deste formulário é necessário para lhe conceder acesso à App através da qual utilizará o Serviço Digital. Para este efeito, trataremos os seusdados de contacto. A base jurídica para este tratamento é a execução da relação contratual, bem como o seu consentimento.
b) Prestação do Serviço Digital ao utilizador
A FERMAX tratará os seus dados pessoais enquanto utilizador registado para que possa utilizar o Serviço Digital e aceder às várias funcionalidades (dependendo do terminal do edifício e/ou do plano de serviços do Utilizador) através da Aplicação (por exemplo, abertura digital de portas comuns, reencaminhamento de chamadas para o videoporteiro, etc.).
Além disso, receberá notificações através da Aplicação informando-o de quaisquer alterações que possam afetar o seu perfil (por exemplo, quando for convidado a utilizar o Serviço Digital num imóvel, notificado sobre novas versões da Aplicação disponíveis ou receber qualquer outra informação relevante relativa à utilização do Serviço Digital), e poderá alterar a sua palavra-passe de acesso, se assim o desejar, através da secção prevista para o efeito na Aplicação.
Este tratamento é necessário para o cumprimento adequado da relação contratual. Para este efeito, trataremos os seusdados de contacto.
Da mesma forma, se preencher os requisitos para utilizar a funcionalidade de «captura automática de imagem» ou «photocaller», poderá visualizar, através do registo de atividades na Aplicação, as chamadas que recebe através do sistema de videoporteiro, incluindo, entre outros dados, uma fotografia da pessoa que ligou para a sua casa naquele momento, que poderá ser de um terceiro ou de si próprio, caso seja você a ligar para a sua própria casa.
Esta fotografia é tirada através da câmara da porta de entrada sempre que a sua casa é contactada e é armazenada nos servidores da FERMAX por um período máximo de um (1) mês, para que a possa visualizar através da App. Uma vez decorrido este período, as imagens captadas serão automaticamente eliminadas e não poderão ser visualizadas, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais. A FERMAX trata as imagens armazenadas exclusivamente com o objetivo de as conservar durante o período legalmente estabelecido.
Para este efeito, trataremos dados de identificação. A base jurídica para esse tratamento é a execução da relação contratual, bem como o seu consentimento.
c) Registo de novos membros
Os utilizadores registados na aplicação com a função de «utilizador principal» ou «administrador» (identificados na aplicação com a designação «Proprietário») para um imóvel específico devem ser maiores de idade e podem convidar novos membros como «utilizadores convidados» desse imóvel para utilizarem a aplicação, introduzindo os endereços de e-mail desses terceiros.
Uma vez introduzidos, a FERMAX enviará aos utilizadores convidados um e-mail através do qual estes terceiros poderão registar-se como novos membros do imóvel para o qual o utilizador principal os convidou, para que possam utilizar o Serviço Digital.
Este tratamento é realizado com o consentimento do utilizador convidado. Para o efeito, trataremos oendereço de e-maildo utilizador convidado fornecido pelo utilizador principal. A base jurídica para este tratamento é a execução da relação contratual, bem como o consentimento do utilizador principal.
Ao fornecer-nos dados pessoais de terceiros (utilizadores convidados ou novos membros), deve fazê-lo com o consentimento destes — e, caso sejam menores, com o consentimento dos seus pais ou tutores — e ter-lhes informado previamente sobre os assuntos contidos na presente Política de Privacidade, para que tenham conhecimento da utilização dos seus dados pessoais pela FERMAX.
d) Cumprimento de obrigações legais
A FERMAX poderá tratar os seus dados para cumprir as diversas obrigações legais aplicáveis em cada momento, incluindo o tratamento dos direitos de proteção de dados.
Além disso, se solicitado por qualquer tribunal, pelas Forças de Segurança do Estado ou por qualquer outra autoridade pública ou administração competente, poderemos também ser obrigados a fornecer os seus dados pessoais, uma vez que estamos legalmente obrigados a fazê-lo.
Para este efeito, trataremos os seus dados de contacto e identificação. A base jurídica para tal tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal.
e) Recebimento de prémios associados a promoções comerciais e gestão de comunicações comerciais
A FERMAX poderá tratar os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de registo na Aplicação, ou através dos formulários disponibilizados para o efeito, a fim de gerir a sua participação em quaisquer promoções comerciais, sorteios ou iniciativas semelhantes em curso, bem como para permitir que os utilizadores recebam os prémios associados a tais promoções.
Além disso, a FERMAX poderá tratar os dados pessoais que o utilizador forneça voluntariamente para receber comunicações de marketing relacionadas com produtos, serviços ou novidades da FERMAX. Em cada promoção ou comunicação de marketing, o utilizador será informado dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais e da possibilidade de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
4. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais aos quais a FERMAX tem acesso serão tratados enquanto a finalidade para a qual foram fornecidos se mantiver válida. Em qualquer caso, asseguraremos que os seus dados pessoais sejam devidamente bloqueados assim que deixarem de ser necessários. De acordo com as disposições legais, conservá-los-emos apenas (i) durante os períodos determinados em cada caso pela regulamentação aplicável, e (ii) durante o prazo de prescrição de quaisquer reclamações que possam decorrer da relação com o titular dos dados.
Uma vez decorridos estes períodos, procederemos à eliminação definitiva dos dados.
5. Como obtemos os dados tratados na Aplicação?
Os dados tratados pela FERMAX são obtidos das seguintes formas
- Dados obtidos do próprio titular dos dados: são fornecidos por si de forma direta e voluntária ao registar-se na Aplicação, ao utilizar o Serviço Digital ou no decurso da sua relação com a FERMAX.
- Dados obtidos através do utilizador principal ou do administrador do monitor: informações sobre outros utilizadores que nos são fornecidas pelo utilizador principal, tendo-os previamente informado sobre o tratamento de dados pessoais a realizar pela FERMAX, bem como tendo obtido o consentimento necessário para que tal tratamento tenha lugar.
6. A quem serão divulgados os seus dados?
A FERMAX ELECTRÓNICA, S.A.U. é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. No entanto, salvo se proibido pela legislação em vigor, outras empresas poderão ter acesso aos seus dados pessoais ao prestarem serviços à FERMAX na qualidade de subcontratantes, para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Tanto o responsável pelo tratamento como os subcontratantes determinarão as medidas técnicas e organizacionais adequadas a implementar, a fim de garantir e demonstrar que o tratamento cumpre a lei, os seus regulamentos de execução e a legislação setorial aplicável. Além disso, em determinadas ocasiões, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros a quem estejamos legalmente obrigados a fornecê-los, tais como organismos e autoridades públicas, a Autoridade Tributária, os tribunais ou as forças de segurança do Estado.
Da mesma forma, caso os utilizadores decidam participar nas promoções em vigor detalhadas nos Termos e Condições de Utilização da Aplicação, a FERMAX poderá partilhar com os terceiros responsáveis pela entrega dos prémios relevantes, em cada caso, os dados pessoais necessários para que o utilizador receba a referida recompensa.
7. É necessário manter os seus dados atualizados?
De acordo com a regulamentação aplicável e, em geral, deve ser o titular dos dados que nos fornece para as nossas bases de dados, devendo esses dados ser corretos, completos, exatos e devidamente atualizados.
No entanto, caso, na sua qualidade de utilizador principal ou administrador do monitor, nos forneça os dados pessoais de outros utilizadores, tenha em atenção que deve fazê-lo com o consentimento destes e que deve ter informado previamente esses utilizadores sobre as disposições contidas na presente Política de Privacidade, para que tenham conhecimento da utilização dos seus dados pessoais pela FERMAX.
Caso ocorra alguma alteração nos dados pessoais que nos tenha fornecido, nomeadamente no seu endereço postal ou endereço de e-mail, deverá notificar-nos o mais rapidamente possível para que possamos atualizar as nossas bases de dados.
Caso contrário, se não nos informar sobre essas alterações, quaisquer comunicações que tenhamos enviado para o endereço de e-mail registado nos nossos sistemas internos permanecerão válidas.
8. Cookies
Os utilizadores são informados de que os cookies (ou tecnologias de armazenamento semelhantes) utilizados pela FERMAX na Aplicação (doravante, os «Cookies») estão sujeitos à exceção prevista no artigo 22.º, n.º 2, da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico; consequentemente, não é necessário obter o consentimento do utilizador para a sua utilização. Mais concretamente, as finalidades dos Cookies utilizados na Aplicação são: (i) permitir a comunicação entre a Aplicação e os servidores da FERMAX; (ii) prestar o Serviço Digital expressamente solicitado pelo utilizador; (iii) autenticar ou identificar o utilizador para iniciar sessão e manter uma sessão no Serviço Digital; (v) garantir a segurança do utilizador durante a utilização do Serviço Digital; (vi) personalizar a interface da Aplicação; (viii) analisar, de forma anónima, a utilização da Aplicação pelos utilizadores, a fim de melhorar o Serviço Digital.
9. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Tem o direito de aceder, retificar, opor-se, apagar, restringir o tratamento e transferir os seus dados pessoais, bem como de retirar o seu consentimento a qualquer momento, de forma livre e fácil, enviando um e-mail para support.duoxme@fermax.com a partir do mesmo endereço de e-mail utilizado para se registar na Aplicação.
Da mesma forma, pode colocar questões relativas aos seus dados pessoais enviando um e-mail para privacidad@fermax.com ou a partir do mesmo endereço de e-mail utilizado para se registar na Aplicação.
Por fim, pode apresentar uma reclamação a qualquer momento junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados através do site https://www.aepd.es, nomeadamente se não tiver recebido uma resposta satisfatória relativamente ao exercício dos seus direitos, escrevendo para privacidad@fermax.com
Data de atualização: 30 de abril de 2026.